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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4869
Title: Medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente infrator e suas garantias fundamentais à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
Authors: TARGINO, Sandra Simone Valladão
Keywords: Adolescente infrator;Estatuto da criança e do adolescente
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Simone Valladão Targino, Sandra; Browne Rego, George. Medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente infrator e suas garantias fundamentais à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: A prática do ato infracional e o descaminho para a delinqüência já na menoridade são atualmente objeto da preocupação não apenas de pais, educadores e religiosos, mas também de juristas, chamados a repensarem a eficácia das medidas educativas destinadas ao adolescente infrator. Para enfrentar o desajustamento social do ser humano, antiqüíssimo problema que permanece sem solução na filosofia, torna-se imprescindível enriquecer o saber jurídico através da perspectiva multidisciplinar, ganhando relevância as contribuições da Psicologia e da Sociologia. Destaca-se, em especial, as noções freudianas, que permitem conceber a delinqüência como doença e a transgressão como um pedido de ajuda do adolescente, fazendo do ato infracional uma peça no quebra-cabeças que corresponde ao processo de formação da sua personalidade. Não obstante, muitos outros aspectos podem levar os adolescentes à prática do ato infracional, devendo-se reconhecer que as novas democracias revelam-se profundamente marcadas por um desequilíbrio social que favorecem a da ação delitiva, uma das poucas estratégias ao alcance de uma vasta gama de adolescentes. Os dados levantados neste estudo, referem-se às diferenças estaduais e regionais, não apenas no que concerne refere à ocorrência de infrações, mas, principalmente, no tocante às medidas sócio-educativas aplicadas. O que se pretende, em última análise, é fornecer subsídios para uma otimização da atual realidade configurada no Brasil a partir do seu sistema jurídico-menorista, mediante uma investigação mais aprofundada da condição psicossocial própria do adolescente e da realidade social brasileira
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4869
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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