A convergência entre o privilégio de exploração da criação intelectual e a elaboração de um direito do espaço virtual com suas conseqüências sobre o domínio público

Abstract

O trabalho é um levantamento compreensivo do trato jurídico dispensado à propriedade intelectual a partir dos elementos constitutivos do instituto no início da Era Moderna ainda presentes em sua compleição atual. Demonstra em que medida as contradições do início da Era Moderna contribuíram para seu formato original e ainda influenciam na vigência de suas atuais falhas substantivas, nas antinomias que lhe são inerentes, em seu espectro de utilidade, no relacionamento entre seus usuários e na escolha dos novos caminhos jurídicos que a evolução tecnológica demanda e coloca à disposição. Examina as novas soluções e os novos problemas que a convergência entre a propriedade intelectual e a revolução digital oferecem. Aborda o modo pelo qual a tecnologia digital facilita tanto o acesso ao trabalho criativo como o seu compartilhamento, a despeito de ser objeto de proteção, desafiando o conceito romântico de autor individual e prometendo um retorno ao trabalho colaborativo de criação praticado até o século XVII. O exame desses fenômenos e seu impacto sobre o domínio público se dá pela apreciação de três dimensões distintas: o espaço, seus atores e a performance que realizam. Inicialmente, examina o ambiente de gênese e desenvolvimento do conceito de propriedade intelectual, os conceitos originais de sua formação, sua natureza e os princípios e soluções jurídicas que dela decorrem, avaliando o caminho que o direito do ciberespaço, ainda em construção, poderá lhe conferir. Em seguida, avalia os indivíduos e seu diverso posicionamento em torno da questão da propriedade intelectual, seus discursos e agendas, muitas vezes contraditórios. O estudo aborda, ainda, por via de pesquisa empírica, a forma pela qual autores de trabalhos fonográficos e desenvolvedores de software vêem tratados os seus direitos e suas expectativas em face das recentes e futuras mudanças tecnológicas. Finalmente, delineia o mapa do conflito e da dissensão jurídica em torno da propriedade intelectual, a evolução tecnológica das soluções e a conseqüente geração de problemas tecnologicamente evoluídos . Ao concluir, examina a incursão agressiva da propriedade intelectual sobre o conhecimento comum e expõe a necessidade de se desenvolver uma teoria do domínio público, valorizando-o e protegendo-o, como elemento integrante dos direitos sociais difusos, em benefício da coletividade e dos próprios titulares de privilégio de exploração da criação intangível