Dupla maternidade no Direito brasileiro

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa como o direito homoafetivo foi construído no Brasil, de modo a entender como o direito homoparental tem sido gradativamente alcançado graças ao firme posicionamento do Supremo Tribunal Federal e identificar quais problemas ainda remanescem no cotidiano das mães homoafetivas. As famílias homoafetivas são provenientes de laços de afetividade e o reconhecimento delas é questão de justiça e respeito ao disposto na Constituição Federal de 1988 que ao ser inaugurada, instaurou um novo regramento estatal que visa o respeito à dignidade da pessoa humana, à diversidade, às minorias, à mulher, à família e à criança, afastando-se de preconceitos, exclusões sociais e marginalização. No entanto, conforme se demonstra, o legislativo não atuou pelas causas homoafetivas desde a Constituinte, de modo que não há leis vigentes que assegurem os direitos das famílias homoafetivas, tendo sido alcançados a partir de fontes secundárias do Direito, quais sejam: doutrina e, principalmente, jurisprudência. Assim, verifica-se que o direito das famílias LGBTQIA+ remanescem em constante risco de serem extintos por movimentações conservadoras e de cunho religioso no Congresso Nacional, razão pela qual os direitos já conquistados pela comunidade precisam urgentemente ser regulamentados e os desafios remanescentes, denunciados pelas mães em dupla maternidade e neste trabalho expostos e analisados, precisam ter voz e visibilidade para que sejam, o quanto antes, normatizados. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, consubstanciada na investigação jurisprudencial, doutrinária, jornalística e literária sobre o tema da homoparentalidade e dupla maternidade, é que se fez possível alcançar os dados esquematizados neste trabalho.