Jurisdição Constitucional : diretrizes para o incremento de sua legitimidade

Abstract

A presente tese tem como escopo central analisar a legitimação da jurisdição constitucional brasileira exercida pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do aumento das demandas sociais geradas pelo Estado Democrático Social de Direito há conseqüentemente um incremento no espaço de incidência das decisões da jurisdição constitucional para garantir a concretização principalmente dos direitos fundamentais. Esse aumento na atuação das prerrogativas do órgão que exerce a jurisdição constitucional muitas vezes extrapola os limites definidos pelo princípio da separação dos poderes, o que evidencia a necessidade de uma densificação da legitimidade da jurisdição constitucional. Essa densificação é realizada pelos seguintes fatores: aumento da força normativa da Constituição; transformação do Supremo Tribunal Federal em um tribunal Constitucional; democratização da escolha de seus ministros; garantia da concretização dos direitos fundamentais, reafirmando o caráter normativo até mesmo das normas programáticas; abertura das decisões do STF para elas possam ser discutidas pela sociedade, fornecendo maiores subsídios para a decisão. Para melhor análise do objeto principal também serão analisados a jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade sistematizados com o propósito de potencializar a eficácia dos direitos fundamentais