Direito ao Esquecimento: um estudo sobre abordagens doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos fundamentos do instituto jurídico

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo a respeito do Direito ao Esquecimento, buscando avaliar sua existência por meio de uma interpretação não taxativa dos direitos da personalidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. A apresentação de conceitos doutrinários, anotados em livros, artigos e decisões judiciais, também será de grande importância para a estruturação do trabalho. Ainda, buscar-se-á avaliar a compatibilidade entre Direito ao Esquecimento e Liberdade de Expressão. Por fim, serão tecidos comentários e avaliações a respeito do Direito ao Esquecimento na jurisprudência nacional, mormente os pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).