A função social da economia de compartilhamento: análise funcional do modelo econômico colaborativo

Abstract

O presente trabalho possui o escopo de analisar a função social da economia de compartilhamento. Averígua-se as bases conceituais do modelo econômico colaborativo, destrinchando como tal fenômeno constitui-se. Para tanto, toma-se como referenciais normativos a Constituição Federal e o Código Civil. Inicialmente, realiza-se breves considerações sobre a economia de compartilhamento, dando ênfase as características desse fenômeno. Por conseguinte, na busca de responder o objeto do trabalho, qual seja, se a economia de compartilhamento atende a função social, avança no referencial teórico que analisa a passagem do direito estrutural para o direito funcional. Nessa toada, à luz direito constitucional, estabelece as matrizes interpretativas da metodologia civil constitucional. O método utilizado na pesquisa tem caráter qualitativo, valendo-se da análise bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, constata-se que a função social não é um elemento monolítico, mas um expediente dinâmico que se compatibiliza com a propriedade privada – seja bens imóveis ou móveis -, demonstrando que a economia de compartilhamento atende a função social conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro.