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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4853
Título: Fixação do dano moral ao trabalhador
Autor(es): Hermes de Lima, Manuela
Palavras-chave: Trabalhador; Dano
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Hermes de Lima, Manuela; Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco. Fixação do dano moral ao trabalhador. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Resumo: A presente dissertação aborda em breves comentários a Responsabilidade Civil e a evolução histórica do dano moral no direito brasileiro. Trata, ainda, de conceitos operacionais do dano moral, em um sentido amplo, bem como os pressupostos para a sua configuração. O trabalho tem como ponto central o dano moral do trabalhador, tendo como fato gerador o contrato de trabalho, demonstrando a absoluta competência da Justiça Especializada do Trabalho para apreciar e julgar as indenizações de lesões extrapatrimoniais, quando decorrem de relação de emprego, face a autorização constitucional do artigo 114 da CF/88. Ainda, aborda como tema central, a fixação do dano moral praticado contra o trabalhador, nessa condição, analisando seus os parâmetros de sua avaliação e arbitramento e, trazendo a crítica a alguns Tribunais do Trabalho que ainda insistiam em fixar tais indenizações de forma tarifária (no tempo de serviço ou no salário) quando o direito brasileiro adota o sistema aberto, consistindo na ampla liberdade do magistrado para arbitrar discricionariamente as lesões contra direitos extrapatrimoniais das pessoas, no particular, o trabalhador
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4853
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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