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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4851
Título: A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo
Autor(es): Jorge da Silva Lira, Marcelino
Palavras-chave: Sentimento de Altruísmo; Abortamento Eugênico
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Jorge da Silva Lira, Marcelino; Oliveira, Luciano. A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Resumo: O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados devido as suas circunstâncias especiais. Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de "permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das características do altruísmo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4851
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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