Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4851
Title: A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo
Authors: Jorge da Silva Lira, Marcelino
Keywords: Sentimento de Altruísmo;Abortamento Eugênico
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Jorge da Silva Lira, Marcelino; Oliveira, Luciano. A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados devido as suas circunstâncias especiais. Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de "permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das características do altruísmo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4851
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo7211_1.pdf384.82 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.