Problemas e desafios do gerenciamento dos recursos hídricos no Distrito Federal : a aplicabilidade da Lei N. 9.433/97

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar os problemas e os desafios que o Governo do Distrito Federal vem enfrentando no gerenciamento dos recursos hídricos. Avalia a eficácia e a aplicabilidade da Lei nº 9.433, de 1997, (Lei das Águas) no Distrito Federal. Demonstra que os problemas relacionados com a água são de âmbito mundial, uma vez que todo o planeta, de alguma forma, tem sofrido e sofrerá as conseqüências do inadequado uso da água. Todavia, a questão no Distrito Federal é alarmante, em razão de fatores naturais, geográficos, ambientais, sociais, administrativos e financeiros, além da inaplicabilidade da legislação sobre o assunto. A falta do precioso líquido é anunciada e recentes pesquisas demonstram que, em torno de 10 anos, a população do local não terá mais acesso à água potável. O Governo local tem pela frente um enorme desafio, que se consubstancia em evitar o colapso da água na capital do País, aplicando a legislação, os recursos financeiros, educando a população sobre o uso da água, cobrando adequadamente pelo uso, fiscalizando os mananciais, incentivando a criação dos comitês de bacias, conforme determina a legislação em vigor e, finalmente, gerenciando adequadamente os recursos hídricos disponíveis, sob pena de a capital do Brasil virar um verdadeiro deserto