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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4847
Title: Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil : interpretação na perspectiva dos direitos fundamentais
Authors: de Azevedo Menezes, Mauro
Keywords: Direitos fundamentais; Reforma trabalhista; Constituição
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: de Azevedo Menezes, Mauro; Rands Coelho Barros, Maurício. Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil : interpretação na perspectiva dos direitos fundamentais. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: O sistema legal de regulação das relações individuais de trabalho no Brasil tem sofrido alterações, supostamente voltadas à sua modernização, por meio da supressão ou atenuação dos direitos dos trabalhadores. Tal reforma trabalhista apresenta indícios de descompasso com a Constituição, pois afeta a proteção de direitos fundamentais. O objeto da nossa dissertação será o estudo dessa possível incompatibilidade. A análise da reforma trabalhista carece de pesquisa acerca do substrato constitucional de garantia dos direitos sociais. Atualmente, as questões primordiais do direito do trabalho não se contêm nas suas próprias fronteiras. Extravasam para o terreno constitucional, onde residem os princípios invocados tanto para a sua reformulação quanto para a sua reafirmação. A nova legislação trabalhista representa urgente desafio interpretativo. É preciso resgatar o sentido dos institutos constitucionais atinentes à matéria, e também esquadrinhar o conteúdo das mudanças do direito positivo, para dar nova feição ao direito do trabalho. A interpretação pretendida haverá de antepor os princípios da proteção e da autonomia privada coletiva. É essencial investigar os fundamentos de tais preceitos, para que saibamos discernir a pertinência e validade do seu caráter jurídico. O trabalho consistirá num aprofundamento cuidadoso dos temas que aproximam ou afastam Constituição e reforma trabalhista no Brasil. Será indispensável detalhar o sentido de ambos os conceitos, para alimentar premissas e realizar a tarefa interpretativa. Tal meta de interpretação perseguirá uma idéia orientada pela afirmação dos direitos fundamentais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4847
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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