A Titularidade dos Alimentos Gravídicos: uma análise acerca das teorias da personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro?

Abstract

A discussão acerca do início da personalidade jurídica é marcante, tendo em vista que remete a possibilidade de concessão de direito ao nascituro. Assim, com o advento da Lei nº 11.804 de 2008, o debate ganhou força, em razão da discordância quanto à titularidade dos alimentos gravídicos. O objetivo central do trabalho é compreender a titularidade de tal direito, partindo de uma análise acerca da personalidade jurídica do nascituro. Para isso, baseia-se a presente pesquisa em uma revisão bibliográfica a partir de trabalhos publicados acerca da temática. Sob essa ótica, percebeu-se que a Lei nº 11.804 de 2008 estabeleceu a mulher gestante como titular dos alimentos, o que repercutiu na doutrina e decisões judiciais mais recentes.