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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4838
Título: O direito da integração e os reflexos na concepção de estado-nação. A supranacionalidade normativa da integração regional e um novo conceito de soberania nacional
Autor(es): Regina Riccio Resedá, Silvia
Palavras-chave: Mercosul;União Européia;Supranacionalidade;Estado-nação;Soberania;Direito Comunitário;Direito da Integração;Integração;Globalização
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Regina Riccio Resedá, Silvia; Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco. O direito da integração e os reflexos na concepção de estado-nação. A supranacionalidade normativa da integração regional e um novo conceito de soberania nacional. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Resumo: O fenômeno da globalização econômica, com a descentralização do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansão dos mercados consumidores e a evolução tecnológica, principalmente na área das comunicações (internet e transportes), reduziu as distâncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geográficas, suscitando várias conseqüências, algumas positivas, outras negativas. Como resposta e em razão da globalização, nasceu a integração regional, objetivando reunir Estados-nação em blocos visando fortalecê-los. O melhor exemplo de bloco regional é a União Européia que alcançou um nível mais profundo de integração e, na América Latina, o Mercosul. A junção de Estados pela integração regional, hodiernamente, é condição sine qua non para a sobrevivência das nações, buscando força através da união. Para possibilitar maior integração, há necessidade de revisão do conceito clássico de Estado e relativização do atributo da soberania, de forma a permitir a adoção da supranacionalidade, a partir da delegação de parcela da soberania dos integrantes a um órgão, que detenha poderes para defender os interesses do bloco. O objetivo deste estudo consiste na análise investigativa do Estado-nação tradicional, comprovando-se a imperatividade da reformulação do conceito como decorrência das novas experiências verificadas no substrato social, em razão do processo de globalização econômica. Será demonstrado, também, que o modus operandi a ser seguido passará necessariamente pela adoção da supranacionalidade com a delegação de soberania, destacando-se o processo integrativo da União Européia e do Mercosul
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4838
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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