Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4834
Título: Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública
Autor(es): Durão, Pedro
Palavras-chave: Controle; Modelagem formal; Espécies e peculiaridades; Sistema de cooperação administrativa; Princípios setoriais; Convênios de cooperação e consórcios públicos
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Durão, Pedro; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Resumo: Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão, francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído. Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de uma cooperação administrativa hodierna
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4834
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
arquivo7143_1.pdf848,23 kBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.