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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4834
Title: Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública
Authors: Durão, Pedro
Keywords: Controle;Modelagem formal;Espécies e peculiaridades;Sistema de cooperação administrativa;Princípios setoriais;Convênios de cooperação e consórcios públicos
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Durão, Pedro; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão, francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído. Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de uma cooperação administrativa hodierna
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4834
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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