Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente

Abstract

O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua aplicação como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pelo art. 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa a evolução do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construção e aplicação ao longo do desenvolvimento da sociedade. Discorre, igualmente, sobre o crescimento da conscientização ambiental e da natureza múltipla do sistema jurídico de proteção do meio ambiente, destacando a importância da responsabilidade civil como efetivo instrumento de tutela ambiental. Analisa o dano ambiental, com suas peculiaridades, destacando a questão do dano futuro e do dano moral ambiental. Definida a natureza objetiva da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, incursiona o estudo na identificação da teoria do risco que deve informar esta responsabilidade, bem como no critério mais adequado para aferição do nexo de causalidade, aspectos sobre os quais controvertem a doutrina e a jurisprudência. Ao final, apresenta novo posicionamento, como contribuição aos debates, visando a adequada utilização da responsabilidade civil na defesa do meio ambiente, com efetividade, mas sem usurpação de outros direitos e garantias fundamentais