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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4820
Título: União estável : a indenização por serviços domésticos prestados
Autor(es): Monique Dantas Lutfi de Abrantes Cruz, Neusa
Palavras-chave: Indenização;União estável
Data do documento: 2004
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Monique Dantas Lutfi de Abrantes Cruz, Neusa; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. União estável : a indenização por serviços domésticos prestados. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Resumo: Com a nova conotação de entidade familiar, vislumbrada no século atual, o antigo concubinato, agora denominado união estável, é objeto de um estudo que vai dos costumes, origem e evolução histórica, que levaram a significativo avanço qualitativo e de grande alcance social, até o respaldo legal para sua inclusão no direito de família. O respaldo legal dado pelo novo Código Civil à constituição da família extrapola o aspecto emocional e traz conseqüências patrimoniais garantidas tanto ao casamento quanto à união estável, aí incluído o direito a alimentos, a herança e a proteção e sustento dos filhos. A nova regulamentação, no entanto, deixa margem para a obtenção de indenizações, ao revés da meação dos bens, inserta no contexto social e econômico pertinente ao direito de família, uma vez comprovado que a companheira teve papel destacado nos afazeres domésticos. A pesquisa bibliográfica, envolvendo a literatura disponível - livros, trabalhos e artigos especializados, além de periódicos e teses -, tentou resgatar a história das relações concubinárias, procurando, sobretudo, focalizar a família moderna em consonância com a realidade e transformações por que passa a sociedade nos dias atuais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4820
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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