Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4811
Title: Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Authors: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Keywords: Generalização;Formalização;Direito ambiental;Improbabilidade administrativa
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo; Joachim Krell, Andreas. Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes de defesa em matéria de improbidade ambiental . A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas, identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico, apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho. Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo, quando os diversos tipos legais serão estudados, de modo a identificar as possibilidades de subsunção em se considerando aspectos dos ilícitos ambientais, e, bem assim, a sua repercussão nas esferas civil, criminal e administrativa. Partindo do pressuposto de que conhecendo a antítese pode se chegar mais facilmente ao domínio da tese, e objetivando reforçar o cabimento da idéia de concreção da improbidade administrativa em matéria ambiental , aspectos capazes de ilidir a responsabilidade pela prática de condutas ímprobas, nocivas aos interesses de conciliação do desenvolvimento e do meio ambiente, serão tratados em linhas finais. A dissertação finda por concluir sobre a viabilidade da aplicação muito embora de forma fragmentada - dos preceitos básicos de improbidade administrativa em situações típicas de proteção ambiental, provando que embora pouco utilizado, o instituto administrativo poderia ser um eficiente instrumento da tutela ambiental
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4811
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo7115_1.pdf509.26 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.