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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4802
Title: O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
Authors: MARON, Sônia Carvalho de Almeida
Keywords: Legítima defesa;Dogmática penal
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Carvalho de Almeida Maron, Sônia; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: A visão geral da antijuridicidade, a formação histórica da idéia da conduta contrária ao Direito, desenvolve-se até as divisões doutrinárias do instituto da legítima defesa, conduzindo às noções dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de vista da norma e da conduta. A abordagem da legítima defesa, feita através do método dedutivo, apresenta a formação histórica e fundamentos da descriminante, tendo como corolário a sua aplicação no Tribunal do Júri. Os requisitos da excludente são examinados, seguindo-se a diferenciação da legítima defesa e demais institutos que compõem à idéia de exclusão da ilicitude. Considerando que o Tribunal do Júri, no aspecto processual-penal, é tido como o procedimento onde a legítima defesa aparece em toda plenitude, é realizada a análise do caso extraído de um processo da competência do Júri Popular, apresentando a legítima defesa em sua feição concreta, possibilitando a abordagem crítica com base em dados palpáveis, extraídos do fato social
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4802
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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