Impactos financeiros e atuariais gerados no Regime Geral de Previdência Social devido a modificação da pirâmide etária brasileira

Abstract

A proteção aos necessitados no que tange ao apoio financeiro sempre foi motivo de pautas na sociedade e reiteradamente houve apoio filantrópico ou religioso para esses grupos vulneráveis. No percurso da história, apenas na Idade Moderna, na Inglaterra, elaborou-se uma lei que entrou em vigor para auxiliar os marginalizados. Nos dias atuais, há uma nova modalidade de proteção estatal. Nessa perspectiva, a previdência social brasileira está englobada na seguridade social, que significa um conjunto integrado de ações da sociedade e do poder público, regulamentada pela Constituição Federal de 1988, no âmbito de saúde, assistência social e previdência. Dessa maneira, este trabalho visa analisar os efeitos da transição demográfica no Brasil, considerando o envelhecimento da população, aumento na expectativa de vida e redução da fertilidade. Tomando o modelo de repartição simples, isto é, a solidariedade dos contribuintes ativos que financiam os inativos, e a tendência que se apresenta na pirâmide etária, importante é considerar como o equilíbrio financeiro e atuarial é urgente para que os benefícios sociais sejam honrados. A reforma da previdência de 2019 já é um efeito de toda essa conjuntura social, e os dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) e do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) demonstram essa realidade.