Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4786
Title: O desvio da função social da empresa como pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica
Authors: Felipe Horta Maia, Luiz
Keywords: Função social da empresa;Funcionalismo jurídico;Desconsideração da personalidade jurídica
Issue Date: 31-Jan-2011
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Felipe Horta Maia, Luiz; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. O desvio da função social da empresa como pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica. 2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Abstract: A partir de uma perspectiva funcional do Direito este trabalho investiga como a função social da empresa é o fundamento da regra de limitação de responsabilidade dos sócios e, ao mesmo tempo, da desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, apresentamos a mudança de paradigma da ciência do direito, partindo do estruturalismo preconizado por Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito para o funcionalismo descrito por Norberto Bobbio. A partir da concepção de que ao direito cabe uma função promocional na sociedade, analisamos os fundamentos teóricos que justificam a aplicação dos princípios, normas e valores constitucionais às relações de direito privado. Analisamos então a empresa utilizando a teoria dos perfis da empresa, do jurista italiano Alberto Asquini, e a teoria jurídica da empresa, de Waldírio Bulgarelli. A partir essas duas teorias conseguimos identificar aquilo que caracteriza a empresa sob a perspectiva do direito (a tríade estabelecimento, empresário e atividade), o que nos permite utilizar os conceitos de função social da propriedade e de função social do contrato para identificar os contornos do que seria a função social da empresa. Para isso, buscamos na história como surgiu o conceito de função social e analisamos os princípios e normas aplicáveis contidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Definida a função social da empresa, passamos a analisar a desconsideração da personalidade jurídica a partir das principais teorias a seu respeito no Brasil e dos textos legais em que se baseia sua aplicação. Finalmente, propomos uma teoria funcional para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo como premissa a compreensão de que as normas de limitação de responsabilidade dos sócios são normas de incentivo para a atividade empresarial realizar a função social da empresa e que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada tendo como objetivo garantir o cumprimente daquela função, ou seja, como perda episódica da sanção positiva da limitação de responsabilidade dos sócios em decorrência do descumprimento da função social da empresa
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4786
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo6708_1.pdf589.11 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.