A EFETIVIDADE DO COMPLIANCE TRABALHISTA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Abstract

O presente trabalho tem como tema central o Compliance aplicado ao Direito do Trabalho, denominado, Compliance Trabalhista e discorre sobre a efetividade que este instituto pode apresentar no tocante a proteção dos Direitos Trabalhistas nas relações de trabalho. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método predominantemente dedutivo e para tal a pesquisa bibliográfica foi a principal metodologia utilizada, com o auxílio de fontes como a doutrina, a legislação e a jurisprudência referentes à temática sob enfoque. A análise realizada perpassa pelo estudo da etimologia do termo Compliance, essencial para compreender sua essência, além de realizar o estudo histórico de seu nascimento e como se estruturam as bases desse instituto, especialmente no Brasil, fomentado pela Lei nº 12.846/13. A investigação também busca compreender os objetivos do Compliance, traduzidos em seus pilares, que delineiam como este pode ser incorporado para favorecer um ambiente empresarial mais ético e transparente. Como se fala na aplicação deste instituto ao Direito do Trabalho e às relações trabalhistas foi essencial realizar um breve relato acerca dos princípios que norteiam as tratativas laborais, bem como os direitos humanos que precisam ser protegidos nesses contratos. Finalmente, é realizado um cotejo entre o Compliance Trabalhista e os direitos do trabalhador, a fim de entender como este instituto incide sobre estes direitos a fim de salvaguardá-los. Diante do exposto, compreende-se que o Compliance Trabalhista é uma importante ferramenta para garantir que as relações laborais aconteçam de maneira ética, transparente e principalmente, em observância aos direitos humanos, o que se mostra vantajoso para todos os que participam da relação de trabalho, mas também para a sociedade e até mesmo para o Estado. Através de seu caráter preventivo, o Compliance Trabalhista pode evitar, através da fiscalização, que direitos sejam violados, e, consequentemente, que mais ações precisem chegar à via judicial.