COMÉRCIO INTERNACIONAL E ECONOMIA AZUL: o Acordo sobre Subsídios à Pesca e a evolução do Direito Ambiental na Organização Mundial do Comércio

Abstract

O presente trabalho aborda a intersecção entre comércio internacional e meio ambiente a partir do recorte do Acordo sobre subsídios a pesca (AFS), firmado em junho de 2022 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse sentido, é amplo o consenso na comunidade acadêmica de que a situação de superexploração em que os estoques pesqueiros se encontram tem relação direta com o alto grau de incentivos governamentais para o setor. Esse assunto já era tangenciado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Lei do Mar, no entanto, até a elaboração do AFS, não havia um ordenamento específico para lidar com o problema de maneira satisfatórias. Tendo isso em vista, a presente monografia tem o objetivo de analisar os desenhos jurídicos e fáticos que viabilizam o alcance do Acordo que disciplina o assunto, bem como seu conteúdo final e como ele se relaciona com a estrutura normativa existente no assunto. Não obstante, também serão elencados os desafios que permanecem no assunto e as possibilidades de atuação que surgem para a OMC na agenda da sustentabilidade. Para isso, o trabalho é dividido em quatro capítulos que juntos vão abordar desde a parte histórica-conceitual do assunto até uma análise ampla e crítica do AFS. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica extensiva, com foco em normativas do Direito Internacional e estudos acadêmicos produzidos por organizações com atuação na área. No final, conclui-se que o documento traz uma abordagem inteligente, com capacidade de interagir de maneira eficiente com as estruturas existentes e com disciplinas importantes; no entanto, alguns temas fundamentais ainda não alcançaram consenso. Além disso, a ausência de dados robustos dentro do setor deve se mostrar um desafio relevante para sua implementação eficiente. Constata-se por fim que, apesar de ser um marco na relação entre comércio internacional e meio ambiente, o impacto do acordo ainda deverá ser mensurado.