O duplo vínculo entre direito e sociedade: uma pesquisa sobre o discurso fático na decisão judicial, desde a epistemologia da comunicaçãod e Gregory Bateson

Abstract

Ao problematizar a relação direito e sociedade, a teoria do direito atual tende a enfatizar um ou outro. A concepção de duplo vínculo auxilia outra dimensão explicativa dessa relação ao permitir uma análise da produção de sentido do direito desde a decisão judicial. Com o objetivo de observar a produção de sentido do direito desde a decisão judicial, partimos da dupla função da linguagem (duplo vínculo) de Gregory Bateson. As técnicas de obtenção de dados foram a pesquisa bibliográfica e a documental. Em processos judiciais de reconhecimento de paternidade, baseado no exame de DNA, predominaram como discurso fático conceitos como evolução , verdade real , dignidade da pessoa humana . Esse discurso levou a embates jurídicos, resultando na flexibilização da coisa julgada. Obtidos os textos de decisões jurídicas coletadas nos sites dos tribunais, das análises dessas decisões observamos que a produção de sentido do direito não resulta da aplicação literal de legislação ou de jurisprudência, pois o discurso fático também influencia na produção de sentido do direito. É o que ocorreu com a flexibilização da coisa julgada. Não houve mudança do texto constitucional, mas mudança no sentido da expressão coisa julgada, no direito brasileiro. Desde a dupla função da linguagem, verificamos que a relação direito e sociedade é recursiva, sendo a produção de sentido do direito desde decisões jurídicas capaz de promover mudanças de sentido no direito. Sendo assim, tanto a sociedade está presente no sentido do que é jurídico, quanto o direito, no sentido do que é sociedade