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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4738
Title: Reis-Juízes? Um estudo sobre a limitação do poder político no pensamento neoconstitucionalista
Authors: FERREIRA, Ana Fabiola de Azevedo
Keywords: Neoconstitucionalismo;Poder político;Governo de leis;Princípios;Controle de constitucionalidade
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Fabiola de Azevedo Ferreira, Ana; Vicente Pires Rosa, André. Reis-Juízes? Um estudo sobre a limitação do poder político no pensamento neoconstitucionalista. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: Este trabalho tem por objeto saber se, e em que medida, existe no neoconstitucionalismo a preocupação com a limitação e controle jurídico do poder e como, na prática, as propostas neoconstitucionalistas contribuem para este mister. O objetivo da pesquisa foi, em primeiro lugar, o de demonstrar que os neoconstitucionalistas se incluem dentre aqueles que pretendem limitar o poder político por meio do direito e, em segundo lugar, o de demonstrar que, apesar disso, a proposta neoconstitucionalista contraria, em certa medida, a ideia de governo de leis. Aborda o problema da perspectiva filosófica e sociológica e utiliza como técnica a pesquisa bibliográfica e, em menor extensão, a sua vertente documental. O traballho divide-se em duas partes. A primeira delas caracteriza o pensamento constitucionalista. Para tanto, analisa algumas experiências constitucionais concretas, aquelas que mais influência tiveram no pensamento ocidental contemporâneo, a inglesa, a norte-americana e a francesa, e identifica os traços essenciais da ideologia constitucionalista, especialmente na sua formulação moderna. A segunda parte define as linhas gerais do neoconstitucionalismo e o confronta com o constitucionalismo. O trabalho chama atenção para a insegurança associada aos princípios constitucionais e para o problema das decisões dos juízes constitucionais como decisões últimas e, portanto, não sujeitas a controles jurídicos. Conclui pela existência de riscos ao ideal de governo de leis no modelo neoconstitucionalista
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4738
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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