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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4726
Título: Erro no direito penal: análise da relevância da volição e da consciência na construção conceitual da dogmática penal
Autor(es): FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto
Palavras-chave: Erro de proibição;Erro de tipo;Erro no direito penal
Data do documento: 31-Jan-2008
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Aurélio Pinto Florêncio Filho, Marco; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. Erro no direito penal: análise da relevância da volição e da consciência na construção conceitual da dogmática penal. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Resumo: É uníssono, na doutrina, apontar o instituto do erro como um dos assuntos mais complexos e obsuros da dogmática penal, visto que todos os elementos que compõe a estrutura do crime encontram-se relacionados com o erro. Os romanos foram os primeiros a investigar o instituto do erro. Coube aos romanos antigos a criação da dicotomia erro de fato-erro de direito (error facti-error ius), que perdurou até 1925, com algumas alterações, quando Alexander Graf zu Dohna passou a tratar o tema a partir da dicotomia erro de tipo-erro de proibição, consolidada pelos finalistas, principalmente, Hans Welzel. Com a mudança de dicotomia, houve uma mudança estrutural nos objetos de estudo do erro, que outrora eram o fato e a lei (que originam a dicotomia erro de fato-erro de direito), e sob a ótica finalista passam a ser o tipo penal e a consciência de antijuridicidade (que afirmam a dicotomia erro de tipo-erro de proibição). Um dos grandes avanços que a dicotomia finalista trouxe para a dogmática penal foi a minimização das conseqüências do vetusto princípio do error ius nocet, inconciliável com os postulados do direito penal moderno, também conhecido como direito penal da culpabilidade. As discriminantes putativas também é outro assunto dentro da teoria do erro que remonta muitas dúvidas, pois em determinados casos pode configurar hipótese de erro de tipo, e em outras, erro de proibição
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4726
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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