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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4717
Title: Direito de empresa no código civil de 2002 : antinomias no novo regime do empresário e da sociedade empresária
Authors: de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, Ivanildo
Keywords: Código Civil de 2002;Direito de empresa;Empresário;Sociedade empresária
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, Ivanildo; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Direito de empresa no código civil de 2002 : antinomias no novo regime do empresário e da sociedade empresária. 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Abstract: A empresa representa a principal instituição econômica da sociedade, e desde a origem da civilização, desempenha atividade de natureza mercantil, e assim sempre foi regulada pelo direito comercial. O Código Civil de 2002, que teve como finalidade unificar o direito das obrigações, promoveu, na verdade, a desmercantilização da empresa, ao negar a sua natureza comercial, e assim introduziu, artificialmente, no direito positivo brasileiro, um sistema decalcado do hoje ultrapassado Código Civil italiano de 1942. A presente dissertação tem como objeto de investigação promover uma análise comparativa das modificações introduzidas pelo Código Civil de 2002 no regime do direito de empresa, sob a perspectiva da dogmática, buscando identificar e descrever as principais contradições desse regime jurídico diante da realidade econômica. Sob a perspectiva metodológica, este estudo desenvolve uma análise crítica da codificação do direito civil na era contemporânea, quando a tendência legislativa moderna está orientada para a descodificação e para a disciplina do processo econômico através de microssistemas normativos. O descompasso histórico de um projeto de código elaborado três décadas atrás, a partir de concepções ultrapassadas, com a pretensão de regular a empresa dentro de uma disciplina incompatível com a velocidade das transformações tecnológicas e da realidade econômica, está colocando em risco a lógica interna e a própria autonomia didática e científica do direito comercial, situação que é explorada por este estudo tendo como referencial a análise dos principais institutos mercantis
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4717
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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