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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4712
Title: O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis
Authors: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino
Keywords: Razoável duração do processo; Responsabilidade do Estado; Processo civil
Issue Date: 31-Jan-2008
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Augusto Leopoldino Koehler, Frederico; Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco. O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Abstract: A dissertação analisa o princípio da razoável duração do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988. Busca-se a delimitação do conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e sua influência nas diversas cortes que tratam da matéria. Aborda-se a responsabilidade do Estado pelos danos oriundos da demora excessiva dos processos e suas peculiaridades, bem como a possibilidade de acionamento da Administração Pública brasileira no âmbito interno e perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A importância dos diagnósticos baseados em estatísticas é destacada, ressaltando-se a deficiência do Brasil nessa seara e a necessidade urgente de avanços. O desprestígio da primeira instância, a ineficácia dos seus julgados e o excesso de recursos são indicados como algumas das principais causas da demora na prestação jurisdicional. Por fim, formulam-se propostas para a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo nas demandas cíveis, nomeadamente: o efeito meramente devolutivo como regra geral nas apelações, o depósito prévio do valor da condenação ou do bem controvertido como requisito de admissibilidade desse meio de impugnação, a vedação de recurso para impugnação de valor ínfimo, a extinção da remessa necessária, a extensão do crime de desobediência aos servidores públicos e a instituição da prisão civil por contempt of court
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4712
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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