Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade

Abstract

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica é tema relevante para o Direito Penal e apresenta um desafio para a Dogmática Penal. O Direito Penal liberal moderno não concebe a pessoa jurídica como autor de um crime. Somente quem possui consciência e tem o livre arbítrio é capaz de ter conhecimento da ilicitude da conduta, e assim pode ser considerado autor de um delito. Foi em decorrência lógica do ideário liberal do século XVIII, com o Positivismo de origem naturalista causal, que ocorreu a mudança de paradigma da responsabilidade penal objetiva, até então dominante, para a responsabilidade penal subjetiva de natureza ontológica. Neste contexto histórico, as pessoas coletivas, que na Idade Média eram responsáveis criminalmente, perderam a sua importância econômica, social e política. A teoria psicológica da culpabilidade enfrentou a concepção da responsabilidade objetiva com a nova conceituação da ação de natureza causal psicológica, depois reformulada pela teoria normativista. Com as teorias causalista e finalista da ação, a influencia neo-kantiana e o conceito social de ação, surge a Dogmática Penal atual. A partir da 1ª grande guerra mundial, as empresas passaram a ter forte atuação econômica com intervenção estatal. Em conseqüência, o Direito Penal Econômico começou a se preocupar com a criminalidade empresarial. Esta dissertação pretende um concerto da Dogmática Penal com as novas concepções teóricas da culpabilidade, da ação e do delito, para conceber a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica