A pedofilia no direito penal brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é examinar a pedofilia no sistema penal brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo, fez-se necessário investigar um conceito de pedofilia que permitisse compreender suas características em oposição a outros termos que designam, igualmente, atos de violência sexual. Em seguida, enfatizando as teorias psicanalíticas que vislumbram a pedofilia, em interface com doença e perversão, e suscitam o problema do consentimento da criança e do adolescente, procedeu-se à identificação das suas características tal como estas são estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Associação Americana de Psiquiatria (AAP), a fim de mostrar a divergência de diagnósticos. No segundo capítulo, empreende-se uma reflexão entre moral e direito, já que o principal argumento daqueles que defendem a criminalização da pedofilia é de ordem moral, o que nos leva, por seu turno, a fazer uma análise sobre moral e a conduta humana, mais especificamente as diferenças entre direito e moral. Por esse viés, efetua-se uma investigação sobre o bem jurídico objeto do direito penal e as medidas de repressão e prevenção usadas para defendê-lo. No terceiro capítulo, analisa-se a pedofilia sob o ponto de vista legal, à luz da Constituição de 1988 e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Ao final, tendo por fundamento a idéia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, por se tratarem de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, há a exposição de algumas críticas aos delitos de natureza sexual que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal Brasileiro, os quais configuram os tipos penais mais controvertidos, propondo alterações possíveis nesses tipos penais