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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4685
Title: A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vida
Authors: Emilia da Hora Pimenta, Tatiana
Keywords: Eutanásia;Vida;Reforma penal
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Emilia da Hora Pimenta, Tatiana; de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo. A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vida. 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Abstract: O presente trabalho pretende estudar a questão da eutanásia, avaliando a adequação constitucional dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 121 do anteprojeto de reforma do Código Penal, cujas previsões são respectivamente abrandamento de pena na eutanásia ativa e a descriminalização da eutanásia a pedido da vítima ou dos seus responsáveis legais. Para fazer tal avaliação, cuida inicialmente do os conceitos, classificações e definições correlatas acerca da eutanásia. Em seguida traz uma concepção ética moral e religiosa do assunto, bem como a evolução histórica da eutanásia e as posições do direito no mundo sobre a matéria. Por fim, traz estudos sobre o bem jurídico, especialmente dos bens jurídicos vida e dignidade da pessoa humana e as posições do direito brasileiro sobre a morte piedosa, concluindo, após análise do anteprojeto de reforma do código penal, pela inadequação do mesmo aos preceitos jurídico-penais constitucionais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4685
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