Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4682
Title: A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional : uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul
Authors: GOMES, Alessandra Pérez
Keywords: Circulação do trabalhador estrangeiro; Integração econômica regional; Livre circulação de pessoas; Livre circulação de trabalhadores; Livre circulação no Mercosul; Liberdades comunitárias; Mercado Comum do Sul; Mercosul
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Pérez Gomes, Alessandra; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional : uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: O presente estudo trata da livre circulação de trabalhadores, na etapa mercado comum, do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inicialmente, esta pesquisa procura identificar as questões jurídicas indispensáveis à concretização da livre circulação de trabalhadores, em qualquer etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional. A partir da referida identificação, aborda especificamente a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. Também analisa, de forma crítica, o tratamento jurídico brasileiro aplicável à circulação dos trabalhadores estrangeiros, atualmente composto pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980) e pelo Decreto que o regulamenta (Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981). Pretende verificar, essencialmente, o grau de adequação dos referidos diplomas legais às exigências da futura livre circulação de trabalhadores no interior do bloco regional Mercosul
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4682
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo6081_1.pdf981.17 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.