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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4666
Título: A razoável duração do processo ambiental
Autor(es): Edílio Magalhães Teixeira, Antônio
Palavras-chave: Duração razoável;Processo;Ambiental
Data do documento: 2006
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Edílio Magalhães Teixeira, Antônio; Ferreira Santos, Gustavo. A razoável duração do processo ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Resumo: A presente dissertação analisa a particularidade do direito fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou difícil reparação dos danos que lhe são infligidos, assim como os princípios da prevenção e da precaução, os quais são estruturais do direito ambiental
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4666
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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