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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4666
Title: A razoável duração do processo ambiental
Authors: Edílio Magalhães Teixeira, Antônio
Keywords: Duração razoável; Processo; Ambiental
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Edílio Magalhães Teixeira, Antônio; Ferreira Santos, Gustavo. A razoável duração do processo ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: A presente dissertação analisa a particularidade do direito fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou difícil reparação dos danos que lhe são infligidos, assim como os princípios da prevenção e da precaução, os quais são estruturais do direito ambiental
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4666
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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