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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4664
Title: A sociedade de risco e os contratos de seguro: considerações sobre a interpretação mais favorável ao segurado e a delimitação dos riscos assegurados
Authors: CAVALCANTI, Bruno Novaes Bezerra
Keywords: Sociedade de risco; Contratos de seguro; Cláusulas abusivas
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Novaes Bezerra Cavalcanti, Bruno; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. A sociedade de risco e os contratos de seguro: considerações sobre a interpretação mais favorável ao segurado e a delimitação dos riscos assegurados. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: A evolução da sociedade faz surgir novos riscos, que são importantes para as companhias de seguro. A conseqüência desses novos riscos é o paulatino aumento da complexidade das fórmulas estatísticas e matemáticas utilizadas pelas companhias, para definir os custos dos novos produtos. Muitas vezes, nessa sociedade de risco, o nível dos riscos contratuais não pode ser adequadamente mensurado e suas conseqüências não podem ser adredemente definidas. As companhias de seguro têm se preocupado não só com os riscos exteriores, mas com aqueles produzidos pelo próprio homem. O seguro, neste contexto, é um meio para reduzir ou minimizar os efeitos da sociedade de risco. Por outro lado, é necessário observar as diferenças entre as cláusulas restritivas de risco (legais) e as cláusulas abusivas (ilegais). O Código Civil de 2002 prevê a boa-fé como cláusula geral e também como cláusula específica, em relação aos contratos de seguro. As principais teorias sobre a natureza jurídica dos contratos de seguro são aqui apresentadas, além da análise econômica do Direito e da questão da assimetria de informações. Por fim, mostra-se a importância do Judiciário na solução dos conflitos e da adequada distinção nos julgamentos judiciais entre cláusulas abusivas e cláusulas restritivas de risco, demonstrando-se que quando as Cortes confundem as duas figuras, provocam relevantes deformações no mercado de seguros, tais como o aumento dos prêmios e a restrição das coberturas oferecidas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4664
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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