Privacidade na sociedade da informação

Abstract

O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critérios e retirar algumas conclusões que possam facilitar a discussão e resolução de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudência norteamericanas, pela simples razão de que em nenhum outro país do mundo a proteção à privacidade firmou-se como elemento catalisador da sociedade, como fonte de todo um conjunto de direitos básicos. Numerosas são as decisões da Suprema Corte em torno do tema e muito podem auxiliar no cumprimento da atividade que ora assumimos. Também examinamos o tratamento da privacidade no direito privado - na verdade esse foi o propósito inicial deste trabalho -, com um capítulo dedicado à regulação desse direito pelo novo Código Civil. Como a matéria da privacidade está relacionada com o tema da responsabilidade civil dos controladores das informações pessoais de terceiros - como é o caso, por exemplo, da responsabilidade dos operadores de bancos e bases de dados apontamos algumas premissas para a construção de uma teoria completa da responsabilidade desses agentes. Ainda no âmbito da normatização da privacidade pelo Direito Privado, examinamos algumas leis já editadas em outros países que focam a proteção contra atos cometidos por particulares (e não pelo Estado) - o que costuma acontecer sobretudo nos ambientes eletrônicos das redes abertas (a Internet como principal exemplo), onde a privacidade do internauta pode ser violada por outros agentes privados da comunicação informática