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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4640
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| Title: | A Tutela da terceira idade na Constituição de 1988 : o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais |
| Authors: | Silvério, Elvecio Diniz |
| Keywords: | Idosos; Legislação; Brasil; Direito de família |
| Issue Date: | 2002 |
| Publisher: | Universidade Federal de Pernambuco |
| Citation: | Diniz Silvério, Elvecio; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A Tutela da terceira idade na Constituição de 1988 : o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. |
| Abstract: | Esta dissertação refere-se ao valor e à hegemonia do direito no Estado Social Democrático no estudo do tema: A Tutela da Terceira Idade na Constituição de 1988 , pouco discutido, ainda, sob a luz de suas regras. Nesse sentido o direito reveste-se de significado que transcende da simples proteção jurídica para alcançar também a proteção social que interfere diretamente na dignidade humana |
| URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4640 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado - Direito |
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