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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4638
Title: Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Authors: Santana Barros Filho, Dídimo
Keywords: Tutela antecipada;Constitucionalidade;Acesso à Justiça
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Santana Barros Filho, Dídimo; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional, dando maior efetividade ao processo e ao pretendido amplo acesso à ordem jurídica justa, minimizando, assim, as críticas, por vezes justificadas, de ineficiência da Justiça. Desenvolveram-se, no decorrer do trabalho, considerações sobre a teoria geral dos princípios, dos requisitos do instituto e das razões axiológicas de ser a antecipação da tutela constitucional, não obstante os consagrados princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Pretendeu-se destacar o princípio da proporcionalidade como solução para o aparente conflito de normas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4638
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