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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4638
Título: Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Autor(es): Santana Barros Filho, Dídimo
Palavras-chave: Tutela antecipada; Constitucionalidade; Acesso à Justiça
Data do documento: 2005
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Santana Barros Filho, Dídimo; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Resumo: Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional, dando maior efetividade ao processo e ao pretendido amplo acesso à ordem jurídica justa, minimizando, assim, as críticas, por vezes justificadas, de ineficiência da Justiça. Desenvolveram-se, no decorrer do trabalho, considerações sobre a teoria geral dos princípios, dos requisitos do instituto e das razões axiológicas de ser a antecipação da tutela constitucional, não obstante os consagrados princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Pretendeu-se destacar o princípio da proporcionalidade como solução para o aparente conflito de normas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4638
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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