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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4615
Title: A Admissibilidade de Provas Ilícitas por Derivação no Direito Processual Penal Brasileiro
Authors: Maria Alves Gomes Aguiar, Fernanda
Keywords: Provas ilícitas por derivação;Admissibilidade;Provas ilícitas;Processo penal;Direito;Brasil
Issue Date: 2002
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria Alves Gomes Aguiar, Fernanda; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. A Admissibilidade de Provas Ilícitas por Derivação no Direito Processual Penal Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: Estudo da admissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro. Inicialmente são apresentados os sistemas de valoração das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histórico, da antiguidade até os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de prova, verificando as diferenças e a importância da prova criminal, além de estabelecer a diferença entre as provas ilícitas, ilegítimas e por derivação. Analisam-se os princípios constitucionais e os direitos individuais delineando a repercussão das provas ilícitas no processo penal. Aprofunda-se o debate quanto à admissibilidade das provas ilícitas por derivação. São analisadas particularmente duas teorias: a norteamericana frutos da árvore venenosa, e a proporcionalidade alemã; suas origens e especificações no direito estrangeiro, bem como sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Por fim, são abordadas as implicações processuais decorrentes da admissibilidade das provas ilícitas por derivação, a nulidade processual e as hipóteses de prova derivada exclusiva
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4615
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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