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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4583
Title: Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Authors: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Keywords: Soberania;Preservação Ambiental;Direito Internacional
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Oliveira Jota Dantas, Juliana; Joachim Krell, Andreas. Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: A questão ambiental desponta como um dos maiores desafios do século vinte e um, tendo ocupado no século anterior cenário de revolucionária política e de mudanças nas perspectivas sócio-jurídicas. Neste contexto, as pretensões não se exaurem na defesa do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Há a frenética necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e comportamentos à nova realidade; bens jurídicos anteriormente consagrados como absolutos poderão ser preteridos frente a outros, hodiernamente prioritários. A transição, contudo, não é simples ou pacífica. A elevação do meio ambiente ao status de patrimônio da humanidade - e desta forma, objeto de interesse internacional - representa para muitos uma afronta à Soberania, à autoridade do Estado em dispor de seus recursos naturais. A inquietação a respeito do meio ambiente inova ao trazer para os debates jurídicos a proteção de gerações futuras, sob o enfoque dos direitos coletivos e difusos. Não obstante, há ainda a resistência face uma política ambiental internacionalizada, experiência ainda imatura em nosso meio. Configurada pelo choque entre a Soberania e a relevância do bem jurídico protegido, a Preservação Ambiental Internacional é fenômeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver interesses tão relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode ser ignorada ou contestada
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4583
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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