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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4580
Title: Direito do idoso: na perspectiva da repersonalização
Authors: Cecilia Delgado Nunes e Sousa, Karla
Keywords: Direito do idoso;Estatuto do Idoso;Repersonalização;Microssistema.
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Cecilia Delgado Nunes e Sousa, Karla; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Direito do idoso: na perspectiva da repersonalização. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: A dissertação apresenta o direito do idoso como uma nova disciplina jurídica, e investiga sua evolução legal, doutrinária e jurisprudencial, sob a perspectiva do fenômeno da repersonalização. Inicialmente, é retratada a trajetória do idoso como ator político, que passou pelas etapas do reconhecimento, legitimação, pressão e expressão, para vir a tornar-se sujeito de direito especial, assim identificado na Constituição Federal. Mediante a construção de premissas metodológicas, o Estatuto do Idoso é afirmado e estudado como um novo microssistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro. Como o trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa "transformações sociais e seus reflexos no direito privado", traz um estudo referencial sobre questões de destaque envolvendo direitos dos idosos no direito de família e no direito do trabalho; é feito um exame dogmático, a partir de uma visão holística do ordenamento e da realidade social. Finalmente, são analisadas as convergências e conexões entre o direito do idoso e a repersonalização do direito privado
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4580
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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