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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538
Title: A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais
Authors: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Keywords: Hermenêutica;Democracia;Legitimidade;Devido Processo Legal
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Cavalcante Barroso, Ricardo; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisão legítima e justa. Para tanto, a decisão judicial deve ser produzida em um processo cujas regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual será dado ampla participação e efetivo poder de influir no resultado final, a decisão. O produto final deve ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentação racional. Sob o aspecto material, a decisão deverá incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigência, resta caracterizado o método cognitivo participativo e legitimante da hermenêutica jurídica democrática, cuja finalidade maior é produzir decisões legítimas e justas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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