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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4516
Title: Direito adquirido: da interpretação constitucionala uma interpretação política pelo Supremo TribunalFederal na taxação dos inativos
Authors: ROCHA, Sabrina Araújo Feitoza Fernandes
Keywords: Direito Adquirido; Interpretação Constitucional; Interpretação Política.
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Araújo Feitoza Fernandes Rocha, Sabrina; Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco. Direito adquirido: da interpretação constitucionala uma interpretação política pelo Supremo TribunalFederal na taxação dos inativos. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: O instituto do direito adquirido me despertou interesse desde muito cedo, ainda como estudante de graduação da Faculdade de Direito do Recife. Tornou-se ainda mais instigante quando o cenário jurídico e político sinalizavam para uma mudança revolucionária no seu tratamento. Neste contexto, as pretensões nesta pesquisa científica não se exaurem na defesa dos direitos adquiridos como valores históricos consolidados, o que nos interessa é comprovar a possibilidade de proteção dos mesmos às gerações futuras, mesmo diante da frenética necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e comportamentos à nova realidade social, sem atingir bens juridicamente tutelados e conquistados a base de muita luta e sangue derramados. O tratamento da matéria não é pacífico. Mesmo tendo o nosso Tribunal de Cúpula decidido de forma contrária a nossa tese, tentaremos neste breve estudo demonstrar que, como cidadãos, temos a obrigação de não calar diante de irregularidades ou arbitrariedades cometidas pelos detentores do poder estatal. A nossa inquietação a respeito do tema proposto inova ao trazer para os debates jurídicos a proteção destes direitos sob um enfoque sociológico, por envolver interesses relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode ser ignorada ou contestada
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4516
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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