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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4509
Título: Arbitragem : alternativa eficaz de solução dos conflitos
Autor(es): Tanús Paixão, Mônica
Palavras-chave: Arbitragem;Conflitos de interesses;Composição;Eficácia;Justiça;Juridisção;Meios alternativos;Natureza pública;Propostas
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Tanús Paixão, Mônica; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Arbitragem : alternativa eficaz de solução dos conflitos. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Resumo: A arbitragem, como meio de composição de conflitos de interesses, sempre foi coeva com os próprios conflitos. Em Roma, referencial obrigatório do direito, o pretor, nas primeiras fases do direito romano (legis actiones e per formulas), remetia as partes à arbitragem. Com a evolução do Estado, a composição dos conflitos passou a ser função exclusivamente sua. A arbitragem foi relegada a um plano secundário e caiu em desuso. A atividade judicial, por sua vez, tem apresentado, em todo o mundo, resultados inferiores à expectativa, levando estudiosos do direito a pensar em alternativas à atividade estatal. Essas alternativas apresentaram bons resultados na experiência nacional e, sobretudo, na estrangeira. Além disso, o Estado vem redefinindo sua intervenção em alguns setores, admitindo a atuação de entes privados, não estatais, com atuação voltada ao interesse público. Apesar de já constar expressamente na legislação processual brasileira, a arbitragem, após algumas tentativas frustradas, foi regulamentada por lei específica (Lei nº 9.307/96). Contudo, ainda não foi totalmente assimilada. Este trabalho se propõe a examinar a arbitragem desde suas origens, cotejá-la com outras formas de composição de conflitos, redefini-la como atividade pública necessária à administração da justiça e, sobretudo, eficiente e eficaz. Como contribuição pessoal, apresentam-se sugestões, tais como o retorno da arbitragem à guisa de suplemento à jurisdição, a arbitragem incidental, nos moldes do direito francês e a inclusão dos árbitros na Ordem dos Advogados do Brasil
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4509
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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