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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4497
Title: Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
Authors: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Keywords: Direito ambiental;Ar;Poluição;Brasil;Meio Ambiente
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria Bezerra Guimarães, Verônica; Joachim Krell, Andreas. Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: A poluição veicular representa um grande problema para a qualidade de vida no meio ambiente urbano. As suas fontes de emissão acentuam-se com o crescimento da população e da frota de automóveis, em contraste com o descrédito do sistema de transportes coletivos e o tímido investimento em outros meios alternativos. Na presente pesquisa, estudam-se os mecanismos normativos da proteção do ar, bem como as suas implicações sociais, econômicas e ecológicas. Todos os entes político-administrativos possuem competências legislativas e administrativas sobre meio ambiente, através das quais é feita uma análise crítica das suas atuações, como também o exercício das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização e monitoramento dos níveis de poluentes. A fixação de padrões de qualidade do ar para o controle das emissões é um instrumento fundamental para a redução da poluição. Constituem limites normativos para a concentração de determinados componentes atmosféricos. Porém, as informações coletadas pelo monitoramento são representativas de uma parcela da realidade. Por isso, além do respeito aos padrões fixados, a proteção do ar deve pautar-se por critérios de sustentabilidade. A adoção de meios preventivos em matéria ambiental é imprescindível, sobretudo em termos de poluição atmosférica. A utilização do ar, bem de uso comum, deve ser fundamentada numa relação de solidariedade para com as presentes e futuras gerações, garantindo a todos, desta forma, o direito de respirar um ar sadio num contexto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4497
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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