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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492
Title: Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
Authors: de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
Keywords: Direitos fundamentais; Constituição; Brasil; 1988
Issue Date: 2001
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: de Rezende Machado de Araújo, Cláudia; Ramalho Rabenhorst, Eduardo. Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988. 2001. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2001.
Abstract: A dissertação acima referenciada aborda o tema do direito de resistência como o direito fundamental de o cidadão opor-se às ordens injustas do soberano. Examina o caso concreto da Constituição Federal de 1988 quanto à possibilidade daquele estar ou não reconhecido no texto constitucional brasileiro em vigor. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira são discutidos os aspectos históricos, filosóficos e jurídicos do direito de resistência e na segunda examina-se o tratamento que a Constituição Federal de 1988 deu ao direito de resistência. Apesar de a filosofia e a doutrina política reconhecerem com facilidade o direito de o cidadão reagir contra a opressão, o mesmo não ocorre no âmbito do direito positivo. Todavia, por meio de uma interpretação sistemática da Constituição brasileira em vigor, tendo como ponto inicial o § 2º do art. 5º do referido texto constitucional, é possível o reconhecimento implícito do direito de resistência em suas modalidades coletivas e não violentas, como uma decorrência da opção do constituinte originário por Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana como valor essencial a ser realizado pelo Estado Brasileiro
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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