A tutela jurídica do refugiado em espaços integrados: um estudo comparado entre Mercosul e União Europeia

Abstract

A procura por refúgio não arrefeceu no século XXI, diante das perseguições sofridas por diferentes grupos dentro de seus países de origem. Ao mesmo tempo, a sociedade internacional observou um progressivo estreitamento dos laços entre Estados vizinhos, o que se refletiu na consolidação de blocos regionais caracterizados pela convergência de decisões em matéria política, econômica e jurídica. Neste panorama, o presente trabalho pretende investigar, através da pesquisa documental e bibliográfica, as normas que compõem o Direito Internacional dos Refugiados, bem como as iniciativas gestadas no âmbito de dois processos de integração regional – a União Europeia e o Mercosul – para proteger os imigrantes enquadrados no regime do refúgio. Por último, com o objetivo de esclarecer a efetividade prática desses instrumentos, realizou-se um estudo de caso baseado na recepção dos refugiados sírios e dos refugiados venezuelanos pelos blocos europeu e sul-americano, respectivamente, durante as crises migratórias que abalaram esses continentes. Após a análise dos dados coletados, inferiu-se que a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967 constituem os principais marcos normativos da tutela internacional do refugiado, o qual teve seu conceito alargado por documentos de alcance regional – a Convenção da Organização da Unidade Africana de 1969 e a Declaração de Cartagena de 1984. A União Europeia e o Mercosul, por sua vez, encontram-se em estágios distintos de harmonização legislativa, conquanto o estudo de caso tenha demonstrado a necessidade de ambos reforçarem seus sistemas jurídicos em prol de uma resposta coordenada às diversas solicitações de refúgio recebidas pelos Estados membros.