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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4475
Título: O primado da norma principiológica na interpretação jurídica de inspiração democrática
Autor(es): LEARDINI, Celso
Palavras-chave: Principíológia;Interpretação Jurídica
Data do documento: 2003
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Leardini, Celso; Maurício Leitão Adeodato, João. O primado da norma principiológica na interpretação jurídica de inspiração democrática. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Resumo: Os ordenamentos jurídicos modernos são compostos de regras e de princípios, espécies do gênero norma jurídica, não obstante tal premissa não ser um topoi universalmente aceito. Os princípios são normas de baixa densidade e elevado grau de abstração que não se prestam a solucionar diretamente casos concretos, mas encerram as opções valorativas da sociedade a que se referem. Nas Constituições dos Estados modernos posicionam-se as normas-princípios, as quais, freqüentemente, tratam dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, do modelo de Estado e de seu particular modo de inserção no cenário internacional. Por força da posição hierárquica que ocupam, bem como das opções fundamentais que encerram, as normas-princípios condicionam toda a interpretação jurídica e nenhum resultado interpretativo, compreendido como ato de concreção, pode ser considerado válido ou legítimo se desprezar tal primado. A observância do primado das normas-princípios não está livre de obstáculos. Em decorrência de sua própria estrutura e dos temas a que se referem, tais normas encerram uma multiplicidade de conteúdos que produz, em certos casos, uma evidente indeterminação de sentido. A transposição dos obstáculos colocados pela multiplicidade significante das normas-princípios, sem abandono da positividade jurídica e de modo que o intérprete permaneça laborando no campo dogmático, passa pela observância da necessidade de convencimento racional, pela busca do consenso, pelo respeito à tradição e aos limites semânticos do texto normativo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4475
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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