O modelo de processo cooperativo aplicado às ações de saúde: da judicialização aos casos de cooperação.

Abstract

A constituição federal de 1988 elevou o direito à saúde ao status de direito social constitucional. Direito de todos e dever do Estado, a busca pela efetivação e concretização do direito à saúde levou a um grande número de demandas judiciais. Sob a perspectiva processual, esses processos são vistos como um campo adversarial: o Estado, que buscaria a não efetivação desse direito, versus o particular, que deseja o seu tratamento. No entanto, essa visão não se coaduna com o modelo de processo civil atual. O princípio da cooperação direciona a atuação dos sujeitos processuais para uma atuação cooperativa entre si, para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva no tempo razoável. Analisar algumas situações atuais de cooperação no âmbito das ações de saúde é uma base indicativa desse modelo de processo civil atual e prospectiva, servindo de base para que novas ações cooperativas possam ser criadas e utilizadas. No modelo de processo cooperativo, o Estado, os órgãos jurisdicionais e os particulares não são adversários. Cada um deve buscar os seus interesses, mas de forma cooperativa e conjunta, em busca do mesmo fim: uma decisão mais justa, célere e efetiva. Para o desenvolvimento do presente trabalho, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O método empregado foi o dedutivo, e a análise foi qualitativa-quantitativa.