O FUTURO DO VÍNCULO LABORAL NO BRASIL: O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO FACE AO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA AUTOMAÇÃO

Abstract

Este trabalho objetiva investigar a possibilidade de utilização da norma tributária como política pública para o enfrentamento do problema ocasionado pelo cenário de desemprego que acontecerá diante do avanço da automação e da inteligência artificial no Brasil, conforme evidenciado pelas pesquisas científicas mais recentes. Para tanto, será discutido se determinados estímulos fiscais e políticas públicas poderão influenciar as relações socioeconômicas, alterando-as para harmonizá-las com os preceitos constitucionais para proteção dos trabalhadores. A importância da pesquisa surge em um contexto de poucas obras brasileiras que se propõem a analisar a viabilidade da utilização da tributação como alternativa ao desemprego tecnológico, projetado em um contexto sem precedentes em virtude da chamada Quarta Revolução Industrial. Para atender à finalidade do trabalho em tela, utilizou-se um procedimento metodológico indutivo e exploratório, composto por uma análise jurídica estruturada em pesquisa documental e bibliográfica a partir de artigos científicos, dissertações, livros correlacionados à proposta de pesquisa, legislação brasileira e internacional.