Ensaios sobre políticas públicas : uma análise dos setores da educação e do transporte brasileiro

Abstract

Este trabalho está estruturado em dois capítulos, sendo correspondentes à dois artigos que analisam duas políticas públicas distintas. No primeiro capítulo aproveitando de descontinuidades no valor da remuneração dos diretores das escolas estaduais mineiras, criadas pela Lei N° 19.837 de 2 de dezembro de 2011, aplicou-se o modelo de avaliação de impacto conhecido como Regression Discontinuity Design (RDD) com múltiplos cutoffs. Dessa forma, avaliou-se o impacto de um diretor com uma melhor remuneração sobre o desempenho dos estudantes dos 5° e 9° anos do ensino fundamental e dos alunos dos 3° anos do ensino médio do estado de Minas Gerais, nos exames do PROEB. A análise mostrou que diretores com melhores remunerações melhoram o desempenho dos estudantes dos 3o anos do ensino médio das escolas públicas do estado. O aumento do desempenho dos alunos variou entre 1,12% a 2,82%, para a avaliação de matemática, e entre 0,76% a 1,72% para a avaliação de língua portuguesa. Já o segundo capítulo analisa o mercado de combustíveis brasileiro, especificamente o da gasolina e etanol hidratado. Dessa forma, constatou-se que há uma assimetria de informação presente no mercado e uma distorção causada por ela na decisão de consumo dos consumidores, dificultando sua decisão de consumo. Assim, desenvolveu-se um modelo teórico de arbitragem que destacou o processo de escolha do combustível perante os consumidores e o papel da informação para sua decisão de consumo. A validade do modelo de arbitragem foi comprovada através do modelo de Difference-in-Differences com pareamento feito com o Propensity Score Matching em nível municipal entre os anos de 2009 a 2015. A análise mostrou que a assimetria informacional prejudicou o processo de escolha do consumidor, e após a aplicação de um mecanismo de correção informacional o consumo de etanol hidratado aumentou, variando entre 23,73% e 63,25%, melhorando a maximização do consumidor.