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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4449
Title: Lesão e Direito Civil : revisão crítica à luz de uma hermenêutica contemporânea
Authors: SÁ, Andréa Alves de
Keywords: Direito civil;Lesão
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Alves de Sá, Andréa; Nogueira Saldanha, Nelson. Lesão e Direito Civil : revisão crítica à luz de uma hermenêutica contemporânea. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jurídicos quando estes apresentam desproporção de valor entre prestações em contrato bilateral, supostamente sinalagmático. A desproporção apresenta-se concomitante à formação do contrato devendo resultar do aproveitamento do contratante beneficiado com relação à situação de inferioridade apresentada pelo contratante prejudicado. Diante deste dado positivado, infere-se as conclusões: 1- existe lesão quando a parte prejudicada teve seu consentimento viciado na formação do contrato porque ninguém aceitaria livremente prestações iníquas contra si; 2- corolário da primeira assertiva, as vontades devem ser livres e iguais; 3- deve existir um aproveitamento doloso da parte beneficiada com relação à posição de inferioridade da parte contrária. O que o estudo pretende mostrar é que a lesão pode ter uma leitura além da proposta dogmática, possibilitando um direito dos contratos fundamentado na dignidade da pessoa a partir de uma interpretação do instituto - que é de cunho civil - sob a ótica constitucional. A lesão pode ser vista apenas assente na vontade entre as partes, não importando as posições das mesmas na teia das relações sociais mantendo o fascínio que a segurança jurídica oferece, ou diferentemente, localizar-se na tênue fronteira da proteção jurídica àqueles que devem ter chance de discutir um contrato com real igualdade entre as partes, garantidos que estão pelo preceito constitucional da dignidade humana
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4449
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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