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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4444
Title: Responsabilidade civil e justiça distributiva
Authors: Gonçalves de Andrade Neto, Carlos
Keywords: Direito;Civil;Responsabilidade;Princípio;Justiça;Distributiva;Código;Indenização;Obrigação
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Gonçalves de Andrade Neto, Carlos; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Responsabilidade civil e justiça distributiva. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: O presente trabalho versa sobre a função distributivista dos ônus sociais a ser desempenhada pelo instituto jurídico-civilista da responsabilidade civil. Para tanto aborda o tema no contexto da constitucionalização do Direito Civil, procurando fundamento constitucional no princípio da justiça distributiva para fundamentar a assertiva. A partir de uma abordagem histórica do instituto da responsabilidade civil, demonstra sua atual ineficácia para concretizar o princípio constitucional em tela, ao se verificar que sua atual concepção o faz indiferente à justa distribuição dos ônus sociais. Conclui afirmando que há possibilidade prática de eficácia do princípio eleito pela regra em comento com a alteração da última na novel legislação civilista, estendendo para além da medida do dano o montante a ser reparado
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4444
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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